As NR’s são um conjunto de Normas Regulamentadoras que asseguram a saúde do trabalhador e a NR15 lida especialmente com periculosidade e insalubridade. Entenda mais sobre como funciona a norma regulamentadora NR15.
O que são normas regulamentadoras?
As normas regulamentadoras, mais conhecidas como NR, são normas técnicas que regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
Estas foram criadas com o objetivo de resguardar a saúde, a segurança e o bem-estar. São mais de 30 normas e elas estão presentes dentro das Leis do Trabalho, cada uma com seus parâmetros e exigências que contribuem para a segurança em todo ambiente.
A NR-10 é uma das principais Normas Regulamentadoras para a indústria, visto que estabelece os requisitos e condições mínimas de segurança em instalações e serviços que envolvem eletricidade.
Mas você já ouviu falar da norma regulamentadora NR15?
Norma Regulamentadora número 15 (NR-15)
A Norma Regulamentadora número 15 classifica as atividades e operações insalubres e trata da prevenção, acompanhamento e restrição de seus malefícios.
A configuração de trabalho insalubre é a atividade ou operação que não é boa para a saúde, e que pode causar doenças ao trabalhador. O grau de insalubridade muda dependendo do agente nocivo e da atividade desenvolvida pelo empregado durante a sua jornada de trabalho.
Dessa forma norma ainda determina as porcentagens adicionais relacionadas ao contato com ambientes e materiais insalubres.
Quais são as situações insalubres consideradas pela NR-15?
A norma regulamentadora 15 considera insalubridade:
- Ruído
- Calor Ambiente
- Radiações Ionizantes
- Radiações Não Ionizantes
- Condições Hiperbáricas
- Vibrações
- Frio
- Umidade
- Agentes Químicos
- Poeiras Minerais
- Agentes Biológicos
Quais os objetivos da NR-15?
Determinar limites de intolerância
Um dos seus principais objetivos é determinar os níveis de tolerância de insalubridade que cada ambiente de trabalho pode ter.
E a fiscalização desta norma acontece por meio de agentes do Ministério do Trabalho. Caso esteja fora da norma a empresa pode ser interditada até que a situação seja solucionada.
Garantir a segurança do trabalhador
Dentro da legislação, essa norma busca em primeiro lugar garantir a segurança do trabalhador.
Os locais insalubres apresentam sérios riscos à saúde do colaborador, por isso é necessário tomar medidas paliativas em relação à insalubridade, com o objetivo de compensar esses efeitos nocivos.
Reduzir os riscos
Essa redução de riscos de ambientes insalubres pode se dar pela diminuição da carga horária trabalhada ou envolvida nessas atividades, não sendo permitido fazer horas extras.
No entanto também pela obrigatoriedade do uso e da disponibilidade de equipamentos de proteção individual, os EPI’s.
Aumento da proteção
Portanto ao tomar todas as medidas indicadas pela NR-15, os funcionários podem ficar tranquilos em relação à preservação da sua saúde.
Melhora da produtividade
Embora seja seu objetivo principal, a NR 15 não se preocupa apenas com a segurança, mas também com a produtividade.
Afinal, para haver uma boa produtividade é necessário uma boa segurança. Uma é essencial para a existência da outra.
A importância da empresa respeitar a NR-15
No caso da fiscalização bater e não haver adequação às normas regulamentadoras NR-15, a empresa pode ter problemas como multas, interdições e infração penal.
A empresa que deixar de oferecer condições de trabalho adequadas e não realizar o pagamento de adicional de insalubridade para o colaborador fica sujeita a:
- Ação civil e regressiva acidentária
- Despesas com tratamento médico
- Pagamento de Pensão Vitalícia.
Portanto, para não correr riscos é importante ficar atento e seguir todas as normas. O bem-estar do funcionário deve ser prioridade!
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